Terça-feira, 23 de Outubro de 2018

UM NOVO MODELO DE POLÍCIA PARA O BRASIL


A POLÍCIA FEDERAL
SOMOS NÓS!

17/05/2018

LEGISLAÇÃO DEFASADA REFLETE NA DESVALORIZAÇÃO DA CARREIRA DE POLICIAL FEDERAL

O trabalho da Polícia Federal vem há muitos anos conquistando respeito e credibilidade da sociedade e ganhou ainda mais evidência após o início da Operação Lava Jato, em 2014, cujo grande diferencial foi a formação de uma Força Tarefa constituída por diversos integrantes de variados cargos.

 

Porém, nem todos os profissionais desse órgão têm o correspondente reconhecimento na lei, tampouco do grande público, uma vez que o trabalho dos agentes, papiloscopistas e escrivães vai muito além do pouco que foi mostrado em filmes e séries. No desempenho de suas atividades, por vezes de alta complexidade, são exigidos conhecimentos específicos para se alcançar os resultados exitosos das investigações.

O trabalho dos citados profissionais, tão imprescindível para o sucesso dessas grandes operações policiais que a todo momento surgem no país, ainda não está devidamente definido e consolidado em uma lei específica. Apesar de ser exigido via concurso público o nível superior para ingressar em todos os cargos da Polícia Federal desde 1996, até hoje as atribuições são regidas pela Portaria nº 523 de 1989, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que traz em seu texto funções defasadas e aquém das realmente desenvolvidas pelos agentes, papiloscopistas e escrivães.

 

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luiz Antônio de Araújo Boudens, afirma que, como não há atribuição em lei, existe um vazio que provoca insegurança jurídica, e a portaria do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, é, inclusive, objeto de ação judicial, criticando a sua validade. “Isso ocorre porque não há atribuições dos cargos da Polícia Federal. Já levamos ao Governo e judicializamos a ilegalidade da portaria”, afirma.

O vice-presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (Sinpef-ES), Hélio de Carvalho Freitas Filho, explica que o curso superior para ingressar na Polícia Federal passou a ser exigido a partir de 1996. “Contudo, passados todos esses anos, jamais as atribuições dos cargos de agentes, escrivães e papiloscopistas foram definidas em lei de acordo com a complexidade envolvida e conforme o nível superior exigido. A portaria que define as atribuições, de 1989, é de extrema simplicidade, como se os agentes, escrivães e papislocopistas federais não desenvolvessem e coordenassem atividades mais complexas em suas áreas de atuação”, pontua.

Existe um grande questionamento da categoria por conta dessa patente desvalorização profissional, em que os três cargos da Polícia Federal agregam grande valor às investigações e ainda assim não existe qualquer projeto de reestruturação interna de fato sendo desenvolvida. “Nossos agentes, escrivães e papislocopistas são especializados, mestres e doutores, que desenvolvem pesquisas com reconhecimento internacional, mas o rol de suas atribuições está completamente obsoleto. Se não fosse pelo desempenho pessoal dessas pessoas, nós não teríamos trabalhos tão bem elaborados. Então, a gente prima pela definição em lei das atribuições correspondentes à complexidade dos cargos”, enfatiza o vice-presidente do Sinpef-ES.

Um exemplo recente da capacitação desses profissionais e que reflete na melhoria do trabalho da Polícia Federal como um todo é a utilização de uma técnica desenvolvida durante a pesquisa de doutorado do papiloscopista capixaba Carlos Magno Alves Girelli para identificação de digitais nos cartuchos de munição usados no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, no Rio de Janeiro.

Por uma série de motivos, a identificação de suspeitos com base nas impressões digitais reveladas a partir de cartuchos deflagrados é muito difícil. Não há consenso na literatura científica quanto ao melhor método de revelação a ser aplicado e são raros os casos criminais solucionados nesse sentido. Até o desenvolvimento da tese do papiloscopista capixaba, não havia procedimento padrão no Brasil que orientasse quanto a isso. “No caso Marielle processamos, no total, nove estojos de munição e um apresentou impressões digitais com qualidade suficiente para identificação”, conta Girelli.

 

Assim como no exemplo do papilloscopista Girelli, há inúmeros outros casos dentro da Polícia Federal, em que tais profissionais são responsáveis por desenvolverem trabalhos de destacada complexidade em contraste ao simples enunciado de suas atribuições tão mal redigidas.

Para o presidente da Fenapef, a exigência por uma lei é urgente. “É preciso que a legislação traga um rol de atribuições para cada cargo da Polícia Federal. Nós trouxemos o problema e a solução e o governo já tem todas as condições de apresentar um caminho. Agora, falta a vontade de colocar isso como projeto”, finaliza Boudens.


Fonte: Sinpef-ES


    NOTÍCIAS

    Policial Federal defende primeira tese de doutorado em área de impressões digitais no Brasil

    Após cinco anos de pesquisa, o papiloscopista Carlos Magno Girelli, da Polícia Federal no Espírito Santo, defendeu sua tese de doutorado que criou uma nova técnica para estudo de impressões digitais no Brasil, favorecendo a elucidação de crimes com armas. A técnica identificou pela primeira vez suspeito de homicídio por impressões digitais em cartucho deflagrado e está abrangendo também o Rio de Janeiro, sendo us...

    Policiais Federais apoiam o Outubro Rosa

    O Sinpef-ES, em parceria com a Associação dos Policiais Federais do Espírito Santo (Apofes) e a Cooperativa de Crédito Mútuo dos Policiais Federais e Servidores da União no Espírito Santo (CredFederal), está apoiando a campanha Outubro Rosa realizada pela Associação Feminina de Educação e Combate ao Câncer (Afecc). No dia 03 de outubro, mais de 80 policiais federais se reuniram na loja e adquiram camisas do...

    Policial do ES cria método que ajuda a esclarecer crimes com armas de fogo

    Mesmo depois de o tiro disparado, cápsula pode ter pistas reveladoras como impressões digitais, mostra policial federal que também é físico.   Um policial federal do Espírito Santo desenvolveu um método que pode ajudar a esclarecer crimes com armas de fogo.   Na hora do tiro, o projétil é disparado pelo cano da pistola. Mas uma parte da munição não vai muito longe. É possível ver c&aci...

    Saúde de operadores da Segurança Pública é tema de debate em reunião interinstitucional

    Com uma rotina estressante, que envolve risco à vida a todo momento, os profissionais da segurança pública sofrem impactos direto na sua saúde física e mental. Para debater sobre o assunto e apresentar ações e projetos que possam melhorar a qualidade de vida desses profissionais, foi realizada a 1ª Reunião de Trabalho Interinstitucional de Atenção à Saúde dos Operadores da Segurança Pública no ...

    MCCE defende escolha de Conselheiro de Contas conforme a Constituição Estadual

    O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral no Espírito Santo (MCCE) integrado pelo Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (Sinpef-ES) e outras entidades signatárias, se posicionaram em nota, contra indicações para o cargo de Conselheiro de Contas do Estado. No entanto, o Movimento é favorável à escolha baseada nos critérios determinados na Constituição Estadual, no § 1°, do ar...

    Novos convênios assinados em assembleia

    Na última sexta-feira, 06 de julho, o Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (Sinpef-ES) realizou uma Assembleia Geral Extraordinária na sede do Sindicato, em Vitória. O evento foi realizado para apresentar um resumo de novas ações judiciais, que o Sindicato dará entrada nos próximos meses e beneficiará os sindicalizados.   Na ocasião, também foram apresentados dois novos convênios. O primeiro, ...

    Susp é criado com vetos que desvalorizam operadores de segurança

    Foi sancionada pelo presidente Michel Temer, no dia 11 de junho, a lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. O Susp será coordenado pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública e tem como principal objetivo a integração dos órgãos de segurança e inteligência, a padronização de informa&...

    Sindicato passa a integrar o Focates

      O Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (Sinpef-ES) assinou, na última sexta-feira, 15, sua entrada no Fórum de Carreiras Típicas do Estado do Espírito Santo (Focates). A associação reúne entidades sindicais e associativas das Administrações Públicas Federais, Estaduais e Municipais, representativas de carreiras que desenvolvem atividades essenciais e exclusivas do Estado Brasileiro nos Poderes Exec...

    Sindicato reúne policiais federais aposentados

      Na última quinta-feira, 14 de junho, o Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (Sinpef-ES) realizou o Encontro dos Aposentados e Pensionistas. Com a presença de cerca de 40 filiados, o café organizado especialmente para o grupo foi um momento de atualização sobre as demandas da categoria e também de reencontro com os colegas.   Na pauta do bate-papo, foram repassadas informações sobre as negociaç&otil...

    Projeto “Colega Federal”

    Sinpef-ES e Instituto Autoglass fazem entrega de uniformes para crianças do Projeto “Colega Federal”.   O último sábado, 17 de março, foi de festa entre as mais de 60 crianças e adolescentes que participam do Projeto “Colega Federal”. Representantes do Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (Sinpef-ES) e do Instituto Autoglass realizaram a entrega dos uniformes para os integrantes do projeto, que oferece ativida...

    Clique aqui para exibir mais notícias